O direito de autor abrange direitos de natureza patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais. A "ideia de negócio" - obras e conteúdos culturais - da LÊ - Letras Eternas está protegida pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC). O IGAC é o serviço de suporte à governação e gestão do Ministério da Cultura (MC) que tem por missão, relativamente à propriedade intelectual, a protecção e a defesa do direito de autor.